According to Article 5 of its Statutes, the Governing Bodies of the Company are the General Assembly, the Board of Directors, the Supervisory Board and the Statutory Auditor or Society of Statutory Auditors.

Under the terms of the Order of the Secretary of State for the Treasury and the Secretary of State for Public Works, Transport and Communications, as holder of 100% of the share capital of APL, S.A., and in accordance with unanimous written resolutions dated February 25, 2013, July 6, 2013, June 8, 2015, May 23, 2016 and January 17, 2018, the members of the governing bodies are as follows:

General Assembly

The General Assembly is made up of the shareholders with the right to vote, in which case the State is the only shareholder, represented at the meeting by the person designated by joint dispatch of the Minister for Finance and the minister responsible for the port sector.
The members of the Board of Directors and the Supervisory Board must attend the General Assembly meetings and can take part in the tasks on the agenda. The Society of Statutory Auditors must be present at the annual general assembly but does not have the right to vote.
The General Assembly meets once a year to assess the financial reports and attached statements, or when requested by the shareholder and whenever the Board of Directors or the sole auditor deems it necessary.
The board of the General Assembly consists of a president and a secretary, elected at the general assembly for a period of three years.

The State representatives at the General Assembly Board are as follows:

  • Chairman of the Board of the General Assembly – Portuguese Industrial Association, represented by:
    José Eduardo Carvalho (CV)
  • Secretary of the General Assembly Board - Teresa Isabel Carvalho Costa (CV)

Attributions

General Assembly Minutes:

Board of Directors

The Board of Directors is elected for a term of three years, with the possibility of renewal.
The Board of Directors manages the company’s affairs and carries out all the acts and operations related to the company’s Mission that are not the responsibility of the other Governing Bodies. 

The Board of Directors elected for the 2016-2018 period is constituted by a president and four members, who are common to the Board of Directors of the Ports of Setúbal and Sesimbra Authority:

President - Maria Lídia Ferreira Sequeira
Member - José Emílio Coutinho Garrido Castel-Branco
Member - Ricardo Miguel Medeiros dos Santos
Member - Ricardo Jorge de Sousa Roque
Member - Carlos Alberto do Maio Correia

Attributions of the Board and delegation in its members

Board Members Curriculum Vitae

Supervisory Bodies

The supervision of the company is the responsibility of a Supervisory Board and the Statutory Auditor or Society of Statutory Auditors, all elected by the General Assembly for a period of three years.

Supervisory Board

Under the terms of the Statutes, it is constituted by a president, two permanent members and an alternate member.

Elected on 02/25/2013 for the 2013-2015 term:

  •      President - Cristina Maria P. Branco M. Vieira Sampaio (CV)
  •      Member - Maria Luísa Silva Rilho (CV)
  •      Alternate Member - Carlos Lipari Garcia Pinto (CV)

Elected on 06/08/2015 to complete the 2013-2015 term, having resigned on 08/31/2018:

  •      Member - Maria Isabel Louro Caria Alcobia (CV)

Statutory Auditors

Elected on 01/17/2018 for the purpose of legally reviewing the annual accounts for the years 2016, 2017 and 2018:
Vítor Almeida & Associados, SROC - represented by:

Vítor Manuel Batista de Almeida

Alternate Statutory Auditor: Rosa, Correia e Associados, SROC, S.A.

Attributions of the Supervisory Bodies

Shareholder Resolutions:

A Assembleia Geral é composta pelos acionistas com direito a voto, sendo neste caso o Estado o único acionista,  representado na assembleia pela pessoa designada em despacho conjunto do Ministro das Finanças e do ministro responsável pelo sector portuário.
Os membros do conselho de administração e do conselho fiscal devem estar presentes nas reuniões da assembleia-geral e podem participar nos seus trabalhos, devendo a sociedade de revisores oficiais de contas que tenha examinado as contas estar presente na assembleia geral anual, mas não tendo, nessa qualidade, direito a voto.
A assembleia-geral reúne uma vez por ano para apreciação dos documentos de prestação de contas e relatórios e pareceres anexos, quando a sua convocação for requerida pelo acionista e sempre que o conselho de administração ou o fiscal único o julguem necessário.
A mesa da assembleia-geral é constituída por um presidente e um secretário, eleitos em assembleia-geral por um período de três anos.

Os representantes do Estado na Mesa de Assembleia Geral  são os seguintes:

  • Presidente da Mesa da Assembleia-geral – Associação Industrial Portuguesa, representada por:
    José Eduardo Carvalho (currículo)

  • Secretária da Mesa da Assembleia-geral - Teresa Isabel Carvalho Costa (currículo)

Competências

ATAS da Assembleia Geral:

O Conselho de Administração é eleito para um mandato com a duração de três anos, com possibilidade de renovação.
Compete-lhe gerir os negócios sociais e praticar todos os atos e operações relativos ao objeto social que não caibam na competência atribuída a outros órgãos sociais..

O CA eleito para o mandato correspondente ao triénio 2016-2018 por DSUE datada de 23 de maio de 2016, é composto por um presidente e quatro vogais, que são comuns à Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, S.A. e exercem funções  em regime de acumulação:

Presidente - Maria Lídia Ferreira Sequeira
Vogal - José Emílio Coutinho Garrido Castel-Branco
Vogal - Ricardo Miguel Medeiros dos Santos
Vogal - Ricardo Jorge de Sousa Roque
Vogal - Carlos Alberto do Maio Correia

Competências do CA e Delegação nos seus membros

Elementos curriculares dos membros do CA

A fiscalização da sociedade compete a um Conselho Fiscal e a um Revisor Oficial de contas ou uma Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, que não seja membro daquele órgão, todos eleitos em assembleia geral por um período de três anos.

Conselho Fiscal

Nos termos dos Estatutos, é composto por um presidente, dois vogais efetivos e um suplente. 

Eleitos em 25/02/2013 para o mandato 2013-2015:

  •      Presidente - Cristina Maria P. Branco M. Vieira Sampaio (currículo)
  •      Vogal - Maria Luísa Silva Rilho (currículo)
  •      Suplente - Carlos Lipari Garcia Pinto (currículo)

Eleita em 08/06/2015 para completar o mandato 2013-2015, tendo apresentado renuncia ao cargo em 31/08/2018:

  •      Vogal - Maria Isabel Louro Caria Alcobia (currículo)

Revisores Oficiais de Contas 

(eleitos em 17/01/2018 para efeitos de revisão legal das contas anuais relativas aos exercícios de 2016, 2017 e 2018)
Vítor Almeida & Associados, SROC - representada por:

Vítor Manuel Batista de Almeida

Revisor Oficial de Contas Suplente: Rosa, Correia e Associados, SROC, S.A.

Competências dos Órgãos de Fiscalização