Este website utiliza cookies. Ao continuar a navegação está a aceitar a sua utilização.
Caso pretenda saber mais, consulte a nossa política de privacidade.
Filtros
Cruises
LCP - Tariffs Regulation (2021)
LCP - Tariffs Regulation (2020)
LCP - Supplementary Services (2020)
Spaces and Events
Regulamento de Eventos e Publicidade 2017
Regulamento de Tarifas de Atividades Dominiais 2020
Urban cleaning
Regulamento de Resíduos Sólidos Urbanos e de Limpeza Urbana
Maritime - Tourism
Regulamento de Utilização Privativa de Recursos Hídricos do Domínio Público
Recreational Boating
Regulamento de Tarifas das Docas de Recreio 2020
Regulamento de Tarifas do Pólo Náutico de Belém 2020
Constrution Licenses
Ficha de instrução do processo de arquitetura
Ficha de instrução do processo de obras de manutenção / beneficiação
Ficha de instrução do processo de arranjos exteriores
Ficha de instrução do processo de elementos de publicidade e toldos
Ficha de instrução do processo de especialidades
Regulamento de Licenciamento de Obras do Porto de Lisboa - RLOPL
Ship Services
APL Fornecimento de Água Tarifario - 2020
Amarnave (Acostagem de Navios) - 2020
Esprim (Acostagem de Navios) - 2020
Pioneiro do Rio (Acostagem de Navios) - 2020
Regulamento da Atividade de Acostagem
Combustíveis - Normas Regulamentares
Impresso - Autorização para Abastecimento de Combustíveis
Port Towage Lisbon (Actividade de Reboque) - 2020
Portugs II (Actividade de Reboque) - 2020
Regulamento da Atividade de Reboques
Reparações - Normas Regulamentares
Impresso - Autorização para Reparações em Embarcações
Regulamento de Gestão de Resíduos de Embarcações
Regulamento da Atividade de Recolha de ResÍduos de Hidrocarbonetos, Águas Residuais e Resíduos Perigosos
Plano de Resíduos de Navios do Porto de Lisboa-2017-2019
Plano de Resíduos de Navios do Porto de Lisboa-2017-2019 (anexos)
Procedimento de Isenção da Taxa Fixa de Resíduos
Formulario - Pedido de Isenção de Taxa Fixa
Concessioned Port Terminals
ALKION - Terminal de Granéis Líquidos de Barreiro (2020)
ATLANPORT - Terminal do Barreiro (2020)
ETE - Terminal Multiusos do Poço Bispo (2020)
LISCONT - Terminal de Contentores de Alcãntara (2020)
SILOPOR - Terminais de Graneis Alimentares - Beato e Trafaria - (2020 - 1ºSemestre)
SOTAGUS - Terminal de Contentores de Santa Apolónia (2020)
SOVENA - Terminal de Granéis Alimentares de Palença (2020)
TMB - Terminal Multiusos de Beato (2020)
TSA - Terminal Multipurpose de Lisboa (2020)