LCP - Regulamento de TARIFAS do Terminal de Cruzeiros de Lisboa (2021)

LCP - Regulamento de TARIFAS do Terminal de Cruzeiros de Lisboa (2020)

LCP - Serviços suplementares (2020)

Regulamento de Eventos e Publicidade 2017

Regulamento de Tarifas de Atividades Dominiais 2020

Regulamento de Resíduos Sólidos Urbanos e de Limpeza Urbana

Regulamento de Utilização Privativa de Recursos Hídricos do Domínio Público

Regulamento de Tarifas das Docas de Recreio 2020

Regulamento de Tarifas do Pólo Náutico de Belém 2020

Ficha de instrução do processo de arquitetura

Ficha de instrução do processo de obras de manutenção / beneficiação

Ficha de instrução do processo de arranjos exteriores

Ficha de instrução do processo de elementos de publicidade e toldos

Ficha de instrução do processo de especialidades

Regulamento de Licenciamento de Obras do Porto de Lisboa - RLOPL

APL Fornecimento de Água Tarifario - 2020

Amarnave (Acostagem de Navios) - 2020

Esprim (Acostagem de Navios) - 2020

Pioneiro do Rio (Acostagem de Navios) - 2020

Regulamento da Atividade de Acostagem

Combustíveis - Normas Regulamentares

Impresso - Autorização para Abastecimento de Combustíveis

Port Towage Lisbon (Actividade de Reboque) - 2020

Portugs II (Actividade de Reboque) - 2020

Regulamento da Atividade de Reboques

Reparações - Normas Regulamentares

Impresso - Autorização para Reparações em Embarcações

Regulamento de Gestão de Resíduos de Embarcações

Regulamento da Atividade de Recolha de ResÍduos de Hidrocarbonetos, Águas Residuais e Resíduos Perigosos

Plano de Resíduos de Navios do Porto de Lisboa-2017-2019

Plano de Resíduos de Navios do Porto de Lisboa-2017-2019 (anexos)

Procedimento de Isenção da Taxa Fixa de Resíduos

Formulario - Pedido de Isenção de Taxa Fixa

ALKION - Terminal de Granéis Líquidos de Barreiro (2020)

ATLANPORT - Terminal do Barreiro (2020)

ETE - Terminal Multiusos do Poço Bispo (2020)

LISCONT - Terminal de Contentores de Alcãntara (2020)

SILOPOR - Terminais de Graneis Alimentares - Beato e Trafaria - (2020 - 1ºSemestre)

SOTAGUS - Terminal de Contentores de Santa Apolónia (2020)

SOVENA - Terminal de Granéis Alimentares de Palença (2020)

TMB - Terminal Multiusos de Beato (2020)

TSA - Terminal Multipurpose de Lisboa (2020)