1 – A APL – Administração do Porto de Lisboa, S.A., com sede na Gare Marítima de Alcântara, 1350-355 Lisboa, telefone 21 361 10 00, fax 21 361 10 05 e correio eletrónico geral@portodelisboa.pt, representada pela Senhora Presidente do Conselho de Administração ao abrigo das competências que lhe são conferidas nos termos da al. a) do n.º 2, do artigo 3.º, do Decreto-Lei n.º 336/98, de 3 de novembro, da al. m) do artigo 10.º, dos estatutos anexos ao Decreto-Lei n.º 336/98, de 3 de novembro, do artigo 38.º, do Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de maio, na última redação conferida pela Lei n.º 44/2012, de 29 de agosto, faz público que, nos termos da alínea a) do n.º 4, do artigo 21.º, do Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de maio, foi, nesta data, enviado para publicação no Diário da República um Anúncio de Abertura de Procedimento Concursal de um parcela do domínio público hídrico, através da celebração de contrato de concessão, com uma área coberta total de 746 m2 (261m2 no piso 1, 308 m2 no piso 0 e 177m2 no piso -1) e 81m2 de área descoberta total, sita em Alcântara, na freguesia da Estrela, em Lisboa, para o desenvolvimento da atividade de restaurante, bar, comércio ou serviços.
2 – Os interessados têm até às 23h59 do 30.º dia, contado a partir da publicação de anúncio em Diário da República, para entregarem proposta, devendo consultar o Anúncio e os Termos do Procedimento, que contêm os critérios de adjudicação.
3 – As principais características da utilização em causa encontram-se disponíveis na plataforma eletrónica https://login.saphety.com/pt/gov/ e para consulta no Centro de Documentação e Informação da APL, S.A. sito no Edifício Infante D. Henrique, Doca de Alcântara (Norte) 1399-012 Lisboa, com o telefone 213 922 067, endereço eletrónico: geral@portodelisboa.pt, durante as horas de expediente (das 9h30 às 12h00 e das 14h30 às 17h00), desde o dia da afixação do presente edital até à data da entrega das propostas.
29 de setembro de 2020
A Presidente do Conselho de Administração
Lídia Sequeira