1 – A APL – Administração do Porto de Lisboa, S.A., com sede na Gare Marítima de Alcântara, 1350-355 Lisboa, telefone 21 361 10 00, fax 21 361 10 05 e correio eletrónico geral@portodelisboa.pt, representada pela Senhora Presidente do Conselho de Administração ao abrigo das competências que lhe são conferidas nos termos da alínea a), do n.º 2, do artigo 3.º, do Decreto-Lei n.º 336/98, de 3 de novembro, da alínea m), do artigo 10.º, dos estatutos anexos ao Decreto-Lei n.º 336/98, de 3 de novembro, do artigo 38.º, do Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de maio, na última redação conferida pela Lei n.º 44/2012, de 29 de agosto, faz público que, nos termos do n.º 2, do artigo 24.º, do Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de maio foi, nesta data, enviado para publicação no Diário da República um Anúncio de Abertura de Concurso Público para a atribuição de um título de utilização privativa, através da celebração de contrato de concessão, de uma parcela do domínio público hídrico, com área de cerca de 1967 m2, localizada no Montijo, destinada ao exercício da atividade de discoteca e/ou bar e/ou restaurante.

2 – Os interessados têm até às 23H59 do 30.º dia, contado a partir do envio do anúncio para publicação em Diário da República, para entregarem proposta, devendo consultar o Anúncio e o Processo de Concurso que contêm os critérios de adjudicação.

3 – As principais características da utilização em causa encontram-se disponíveis na plataforma eletrónica e para consulta no Centro de Documentação e Informação da APL, S.A. sito no Edifício Infante D. Henrique, Doca de Alcântara (Norte) 1399-012 Lisboa, com o telefone 213 921 060, endereço eletrónico: geral@portodelisboa.pt, durante as horas de expediente (das 9H30 às 12H00 e das 14H30 às 17H00), desde o dia da afixação do presente edital até à data da entrega das propostas.

18 de outubro de 2019
A Presidente do Conselho de Administração
Lídia Sequeira